Serra Gaúcha Declara Moratória Fiscal Unilateral e Obriga Brasília a Negociar Dívida Histórica com Municípios Vitivinícolas
Em um movimento sem precedentes na história recente do federalismo brasileiro, um consórcio formado por 23 municípios da Serra Gaúcha anunciou nesta segunda-feira, 7 de setembro de 2026 — data escolhida de forma simbólica —, uma moratória fiscal unilateral, suspendendo o repasse de determinadas contribuições ao governo federal até que Brasília sente à mesa para discutir o que os prefeitos da região chamam de “dívida histórica com os municípios vitivinícolas do Brasil”.
A declaração foi assinada pelos prefeitos de Bento Gonçalves, Garibaldi, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Farroupilha e outras dezoito cidades que compõem o coração da maior região produtora de vinhos do país. O documento, batizado de Carta de Bento, acusa o governo federal de décadas de negligência tributária que sufocaram o setor vitivinícola gaúcho em favor de produtos importados e de bebidas industrializadas de outras regiões do Brasil.
A principal queixa é a estrutura do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a política de desoneração que, segundo os signatários, favorece vinhos importados com alíquotas relativamente menores na prática, enquanto o produtor local enfrenta uma cadeia tributária que pode consumir até 42% do preço final de uma garrafa. “Pagamos impostos de país rico para produzir como país pobre”, afirmou o prefeito de Bento Gonçalves, Alessandro Verzoni, durante coletiva realizada na Praça Rui Barbosa, lotada de produtores e moradores.
A moratória, tecnicamente, suspende o recolhimento de contribuições destinadas a fundos federais de desenvolvimento regional, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vinculado ao agronegócio. Os municípios argumentam que possuem amparo jurídico na cláusula de reciprocidade prevista em tratados interfederativos firmados nos anos 1990, embora constitucionalistas consultados pelo Mundo Agora dividam opiniões sobre a solidez desse argumento.
A reação de Brasília foi imediata, mas cautelosa. O Ministério da Fazenda emitiu nota classificando a ação como “juridicamente temerária” e alertou para o risco de precedente. No entanto, bastidores do Planalto indicam que o governo não quer transformar o episódio em confronto aberto com o Rio Grande do Sul, estado estratégico para as eleições de 2028. Fontes do Ministério do Desenvolvimento Agrário confirmaram ao Mundo Agora que uma reunião preliminar está sendo agendada para a próxima semana.
O movimento ganhou apoio rápido de entidades como a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e repercutiu em regiões produtoras de outros estados, como o Vale do São Francisco, na Bahia, e o Vale dos Vinhedos de Altitude, em Santa Catarina. Especialistas veem no episódio um sinal de esgotamento do modelo atual de pacto federativo no que diz respeito a cadeias produtivas regionais.
Seja qual for o desfecho jurídico, a Serra Gaúcha escolheu o Dia da Independência para mandar uma mensagem clara ao centro do poder: a paciência dos municípios vitivinícolas chegou ao limite, e a uva pisada desta vez não virará só vinho — virará política.