Prefeitura de Manaus Aceita Pagamento de IPTU em Créditos de Carbono e Banco Mundial Pede Auditoria Emergencial
Manaus, 20 de setembro de 2026 — Em uma medida inédita no Brasil e que já repercute em capitais financeiras ao redor do mundo, a Prefeitura de Manaus anunciou oficialmente nesta semana que passará a aceitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em créditos de carbono. A iniciativa, apresentada pelo prefeito como um avanço histórico na política ambiental urbana, gerou reações imediatas de entidades internacionais, incluindo um pedido formal de auditoria emergencial por parte do Banco Mundial.
Segundo a gestão municipal, o programa denominado “IPTU Verde Amazônia” permitirá que proprietários de imóveis na capital amazonense quitem total ou parcialmente seus débitos tributários por meio de créditos de carbono certificados, gerados a partir da preservação de áreas de floresta nativa. A prefeitura estima que mais de 40 mil imóveis poderiam ser beneficiados já no primeiro ciclo de adesão, previsto para começar em janeiro de 2027.
A justificativa apresentada pelo governo municipal é que Manaus, por sua posição geográfica privilegiada no coração da Amazônia, tem responsabilidade direta na preservação ambiental global. “Estamos transformando a floresta em moeda de conservação. Quem protege, paga menos”, afirmou o secretário municipal de Finanças em entrevista coletiva realizada na última terça-feira. A administração ainda alega que a medida está alinhada aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e às metas do chamado Plano Amazônia 2030.
Banco Mundial Aciona Mecanismo de Controle
No entanto, a reação internacional não demorou a chegar. O Banco Mundial, por meio de sua divisão de integridade financeira, protocolou nesta quinta-feira um pedido formal de auditoria emergencial junto às autoridades brasileiras. A entidade expressa preocupação com a ausência de regulamentação clara sobre quais certificadoras de créditos de carbono serão aceitas pelo município, bem como com os critérios de precificação utilizados para converter os créditos em valores tributários.
Em nota oficial, o organismo multilateral alertou que o mercado voluntário de carbono ainda enfrenta sérios problemas de transparência e verificação no Brasil e no mundo. “Sem um arcabouço regulatório robusto e auditável, iniciativas como essa correm o risco de se tornarem veículos para greenwashing ou até mesmo para irregularidades fiscais”, afirmou o documento. A entidade também solicitou que o Tribunal de Contas do Município e o Ministério da Fazenda sejam imediatamente envolvidos no processo de avaliação.
Especialistas em direito tributário ouvidos pelo Mundo Agora divergem sobre a legalidade da medida. Enquanto alguns apontam que a iniciativa pode ferir o princípio da legalidade tributária por não ter amparo em lei federal específica, outros defendem que a autonomia municipal abre espaço para experimentações fiscais dessa natureza, desde que devidamente regulamentadas.
O debate chega em um momento delicado para o mercado de carbono brasileiro, que ainda aguarda a aprovação definitiva do Marco Regulatório do Mercado de Carbono no Congresso Nacional. O que está claro, por ora, é que Manaus colocou o tema no centro das atenções — e o mundo está de olho no que acontece na floresta.