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Reforma Tributária Divide Congresso e Mercado na Reta Final
A menos de seis meses para a implementação definitiva das novas regras tributárias previstas para janeiro de 2027, o Brasil vive um dos momentos mais tensos do processo de transição fiscal iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023. O que era para ser uma etapa de ajustes técnicos transformou-se em um campo de batalha político e econômico, colocando em lados opostos parlamentares, economistas, empresários e representantes de estados e municípios.
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem sido palco de intensas negociações em torno da regulamentação complementar da reforma. O ponto mais sensível continua sendo a definição das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — composto pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, administrado por estados e municípios. Projeções do próprio governo indicam que a alíquota combinada pode superar 28%, o que colocaria o Brasil entre os países com maior tributação sobre consumo do mundo, gerando alarme entre entidades empresariais e analistas do mercado financeiro.
O mercado reagiu com cautela ao longo desta semana. O índice Ibovespa acumulou queda de 1,8% nos últimos cinco pregões, enquanto o dólar voltou a testar a casa dos R$ 5,60, em movimento que operadores atribuem, em parte, à incerteza regulatória em torno da reforma. Setores como varejo, serviços e agronegócio lideram as preocupações, uma vez que ainda há dúvidas sobre o alcance das isenções e a lista definitiva de produtos incluídos na chamada “cesta básica nacional”.
No Congresso, a divisão é evidente. De um lado, a ala governista defende que a reforma representa um avanço histórico na simplificação do sistema tributário brasileiro, reconhecidamente um dos mais complexos do planeta. Líderes da base afirmam que os ajustes pendentes são naturais em qualquer processo de transição e que o cronograma será cumprido. Do outro lado, parlamentares da oposição e até aliados do governo criticam o ritmo acelerado das votações e alertam para os riscos de aprovar regulamentações sem estudos de impacto mais aprofundados para cada segmento econômico.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm pressionado por garantias de que não sofrerão perdas de arrecadação durante o período de transição, previsto para durar até 2033. O Comitê Gestor do IBS, criado justamente para arbitrar esses conflitos federativos, ainda enfrenta dificuldades operacionais para se consolidar como instância de referência.
Para especialistas ouvidos pelo Mundo Agora, o cenário atual exige diálogo urgente. “A reforma é necessária e bem-vinda, mas a execução precisa de mais transparência e de um cronograma crível”, avalia a economista Fernanda Castilho, do Instituto Brasileiro de Análise Fiscal. A opinião é compartilhada por boa parte do setor produtivo, que pede previsibilidade acima de tudo.
Com o prazo se estreitando, o Brasil chega a 14 de junho de 2026 diante de uma encruzilhada: avançar com determinação rumo a um sistema tributário mais justo e moderno, ou arriscar que disputas políticas transformem uma conquista histórica em mais um capítulo de instabilidade econômica. A resposta virá nas próximas semanas, dentro e fora do plenário.
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