Operadora Paulista Vende Dados de Tráfego 5G para Seguradora sem Informar Clientes e Recebe Multa Recorde da ANPD
São Paulo, 13 de setembro de 2026 — A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou nesta semana a maior multa já registrada na história do órgão regulador brasileiro. A operadora de telefonia TeleSP Connect, com sede em São Paulo, foi condenada a pagar R$ 387 milhões após ser flagrada comercializando dados de tráfego de seus usuários de rede 5G para uma das maiores seguradoras do país, a Garantia Sul Seguros, sem qualquer consentimento informado ou transparência com os clientes afetados.
Segundo o relatório técnico divulgado pela ANPD, a prática estava em curso desde março de 2024 e atingiu aproximadamente 4,2 milhões de usuários ativos da operadora no estado de São Paulo. Os dados comercializados incluíam informações de geolocalização em tempo real, padrões de deslocamento, frequência de viagens, horários de uso da rede e até inferências sobre rotinas diárias dos consumidores — tudo capturado pela infraestrutura de alta velocidade e baixa latência característica da tecnologia 5G.
Como o Esquema Funcionava
De acordo com as investigações, a TeleSP Connect criou uma subsidiária de análise de dados chamada DataFlow Analytics, que atuava como intermediária na operação. Essa empresa processava e anonimizava — de forma considerada insuficiente pela ANPD — os dados brutos de tráfego e os repassava à Garantia Sul Seguros em formato de relatórios comportamentais. A seguradora, por sua vez, utilizava essas informações para ajustar dinamicamente os preços de apólices de seguro automotivo e de vida, penalizando clientes com perfis de deslocamento considerados “de risco” sem que eles soubessem que estavam sendo monitorados.
A ANPD concluiu que a pseudoanonimização aplicada era tecnicamente reversível e que os dados, na prática, ainda permitiam a reidentificação dos titulares. A operadora também não apresentou nenhuma base legal válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar o compartilhamento. O contrato entre as empresas, obtido pelos investigadores, previa pagamentos mensais de até R$ 12 milhões à subsidiária da TeleSP, totalizando um lucro estimado de R$ 290 milhões ao longo dos dois anos de operação do esquema.
Reação das Empresas e do Mercado
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, a TeleSP Connect afirmou que “discorda da interpretação regulatória” e que pretende recorrer da decisão no prazo legal. A Garantia Sul Seguros, por sua vez, disse que “confiou na conformidade dos fornecedores” e que está “revisando seus processos de governança de dados”. Ambas as empresas viram suas ações despencarem na bolsa de valores nesta sexta-feira, com quedas de 8,4% e 6,1%, respectivamente.
Organizações de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comemoraram a decisão e exigiram que a punição se estenda também a executivos individualmente. “Multar a empresa é necessário, mas não suficiente. Precisamos de responsabilização pessoal para mudar a cultura corporativa de exploração de dados no Brasil”, declarou a diretora do Idec, Fernanda Motta.
Um Marco para a Proteção de Dados no Brasil
A multa de R$ 387 milhões supera em mais de quatro vezes o recorde anterior, aplicado em 2024 a uma fintech carioca. Especialistas em direito digital avaliam que a decisão representa um ponto de inflexão na postura da ANPD, que nos últimos anos vinha sendo criticada por aplicar sanções consideradas brandas diante das infrações cometidas. “A ANPD enviou um recado claro ao mercado: a monetização ilegal de dados de usuários de 5G não será tolerada”, afirmou o advogado especialista em privacidade digital Rafael Cunha, do escritório Cunha & Associados.
O caso reacende o debate sobre a urgência de maior