Uma cena inusitada protagonizada por uma acadêmica brasileira no Aeroporto Internacional de Amsterdã Schiphol, em outubro de 2026, acendeu um debate urgente sobre as barreiras regulatórias que cercam a pesquisa científica internacional e o transporte de materiais naturais entre continentes. A reitora Mariana Coutinho, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, foi detida por agentes da alfândega holandesa ao tentar ingressar no país com uma amostra de solo coletada no Pantanal, bioma que cobre parte do Centro-Oeste brasileiro. O material, destinado a uma conferência científica em Utrecht sobre biodiversidade de zonas úmidas, foi classificado pelas autoridades europeias como material biológico restrito, com base em regulamentação fitossanitária da União Europeia que entrou em vigor de forma ampliada em 2025. O episódio expõe tensões reais entre a produção científica do Sul Global e os sistemas de controle construídos, em grande medida, a partir de lógicas do Norte.
O que a regulamentação europeia classifica como material biológico restrito e por que o solo do Pantanal se enquadra nessa categoria
A União Europeia opera, desde 2019, sob o Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra pragas de vegetais. Em 2025, esse marco regulatório passou por uma atualização significativa que ampliou o escopo de restrição para incluir solos, substratos e materiais orgânicos provenientes de biomas tropicais e subtropicais fora do espaço econômico europeu. O argumento central é a prevenção da introdução de organismos patogênicos, fungos, nematoides e outros agentes que poderiam comprometer ecossistemas agrícolas e naturais europeus. O solo do Pantanal, especificamente, carrega uma densidade microbiana extraordinária: estudos da Embrapa e de universidades parceiras identificaram mais de 40 mil unidades taxonômicas operacionais de bactérias por grama de solo em certas zonas da planície inundável. Para os sistemas de triagem europeus, esse perfil microbiano desconhecido representa um risco biossanitário que, na ausência de certificação prévia emitida por autoridade competente no país de origem, justifica a retenção imediata do material.
O ponto crítico no caso de Mariana Coutinho é que ela portava uma amostra devidamente lacrada em recipiente hermético, acompanhada de documentação técnica emitida pela própria UFMS, mas sem o Certificado Fitossanitário Internacional emitido pelo Ministério da Agricultura do Brasil, o chamado Certificado MAPA, que desde janeiro de 2026 passou a ser exigido para amostras de solo destinadas a apresentações científicas fora do Mercosul. A pesquisadora afirma que desconhecia essa exigência específica e que, em viagens anteriores a congressos na Europa, nunca havia sido questionada sobre amostras similares. O que mudou foi a integração dos sistemas de escaneamento alfandegário com bancos de dados de perfis de risco biossanitário, processo acelerado após surtos de doenças em plantações do sul da Espanha em 2024 e 2025, atribuídos parcialmente à introdução de patógenos via materiais orgânicos não declarados.
A detenção em si: procedimentos, tempo de retenção e o tratamento dispensado à pesquisadora
Mariana Coutinho ficou retida por cerca de onze horas nas dependências do setor alfandegário do Schiphol. Segundo seu relato, divulgado nas redes sociais da UFMS e amplificado por entidades científicas brasileiras, o processo envolveu três etapas distintas: uma triagem inicial por escaneamento de bagagem, uma segunda inspeção manual conduzida por dois agentes alfandegários e, por fim, a intervenção de um especialista em biossegurança contratado pelo aeroporto para avaliar o risco do material encontrado. A amostra de solo foi confiscada e enviada para análise em laboratório credenciado pela Agência Europeia para a Segurança da Alimentação, a EFSA. A reitora foi liberada sem acusação formal, mas com a anotação de ocorrência em seu registro de passageira, o que pode gerar complicações em futuras viagens ao espaço Schengen.
O Consulado Brasileiro em Amsterdã foi acionado pela pesquisadora após a quinta hora de retenção e atuou de forma efetiva para agilizar a comunicação com os agentes holandeses, segundo informou o Itamaraty em nota divulgada dois dias após o incidente. A conferência em Utrecht, para a qual Coutinho estava a caminho, teve sua programação alterada para permitir que ela apresentasse remotamente, via videoconferência, o painel sobre microbiota de solos alagados do Pantanal. A amostra, até a data de publicação deste artigo, permanece sob custódia europeia aguardando laudo laboratorial que determinará se será destruída ou devolvida ao Brasil por meio de protocolo de transporte biológico controlado.
Impactos sobre a cooperação científica internacional e o acesso desigual ao conhecimento
O episódio ressoa de forma profunda em comunidades científicas que há anos denunciam o que chamam de colonialismo regulatório: a situação em que países do Sul Global geram conhecimento sobre seus próprios biomas mas enfrentam barreiras crescentes para apresentar e validar esse conhecimento em fóruns internacionais dominados por instituições do Norte. Quando uma reitora de universidade federal, com doutorado em microbiologia ambiental, currículo Lattes robusto e convite formal para uma conferência científica, é detida por onze horas por portar uma amostra de solo do bioma que ela estuda há duas décadas, o sistema está enviando uma mensagem que vai além do protocolo burocrático.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência emitiu nota de repúdio ao que classificou como aplicação desproporcional de normas fitossanitárias sobre pesquisadoras do Sul Global. A SBPC lembrou que solos provenientes de fazendas europeias são rotineiramente transportados para feiras agrícolas sem passar por escrutínio equivalente, argumento que toca em um ponto sensível sobre a seletividade do risco percebido. Por outro lado, representantes da EFSA consultados por veículos europeus especializados defenderam que a regulamentação se aplica de forma uniforme a materiais não certificados, independentemente da origem geográfica, e que o caminho correto é a obtenção prévia do certificado fitossanitário adequado, processo que leva entre 15 e 30 dias úteis no Brasil.
O que acompanhar a partir de agora: certificação, diplomacia científica e os próximos movimentos
Este caso provavelmente não será isolado. Com a expansão das exigências fitossanitárias da União Europeia e a digitalização dos sistemas de controle alfandegário, pesquisadores brasileiros que trabalham com solos, sementes, tecidos vegetais e outros materiais biológicos precisarão incorporar a obtenção do Certificado MAPA como etapa obrigatória no planejamento de qualquer viagem acadêmica internacional. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já anunciou, em nota técnica de setembro de 2026, que está desenvolvendo um sistema de emissão acelerada de certificados para fins científicos, com prazo previsto de sete dias úteis a partir de 2027. Mas isso não resolve o problema imediato.
No plano diplomático, o Ministério das Relações Exteriores sinalizou que pretende abrir negociações com a Comissão Europeia para estabelecer um protocolo bilateral de reconhecimento de certificações científicas entre Brasil e União Europeia, semelhante ao que já existe entre blocos como o Mercosul e determinadas agências da OCDE para transporte de amostras geológicas. O sucesso dessa negociação dependerá de vontade política de ambos os lados e, principalmente, de quanto peso as comunidades científicas de países-membros da UE darão ao tema em seus lobbies internos. O que o caso de Mariana Coutinho mostrou, de forma cristalina, é que a ciência sobre a crise climática e a biodiversidade precisa de caminhos mais livres para circular pelo mundo, especialmente quando vem dos lugares onde a natureza ainda existe em escala suficiente para ser estudada.