No Rio Grande do Sul, estado que ainda carrega as marcas devastadoras das enchentes históricas de maio de 2024, um conflito institucional entre um município gaúcho e o governo federal ganhou contornos dramáticos nas últimas semanas. A cidade de Eldorado do Sul, uma das mais afetadas pelas inundações do Guaíba, recusou formalmente o recebimento de recursos federais transferidos em formato de moeda digital — a chamada Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil — e, em resposta, a União suspendeu contratos já assinados para obras de contenção de cheias que estavam previstas para começar ainda neste trimestre. O episódio expõe tensões mais profundas sobre soberania municipal, implementação de políticas de digitalização financeira e a vulnerabilidade de comunidades que ainda aguardam reconstrução mais de dois anos após o maior desastre climático da história do estado.
A Recusa ao Drex: Questão Técnica ou Posição Política?
A Câmara Municipal de Eldorado do Sul aprovou, em setembro de 2026, um decreto legislativo que proíbe a administração pública local de receber, movimentar ou contabilizar recursos em formato de moeda digital de banco central. A decisão foi tomada por sete votos a dois e fundamentada em três argumentos centrais: ausência de infraestrutura tecnológica adequada para auditoria em tempo real, incompatibilidade com os sistemas de contabilidade pública já em uso pelo município, e preocupações com rastreabilidade e privacidade nas transações envolvendo fornecedores locais.
O prefeito Rodrigo Lacerda, que não se opôs publicamente ao decreto, encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional um ofício solicitando que os repasses vinculados ao Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul fossem realizados exclusivamente em reais convencionais, via TED ou crédito em conta corrente institucional. A resposta do governo federal, segundo documentos obtidos pela reportagem, foi negativa. A União argumentou que os repasses do fundo, a partir de agosto de 2026, passaram a operar integralmente em plataforma Drex por determinação do Ministério da Fazenda, como parte do programa de modernização da gestão fiscal pós-desastre.
Especialistas ouvidos pelo Mundo Agora divergem sobre o mérito da posição municipal. Para o economista Fábio Tessari, da UFRGS, a resistência ao Drex em municípios de menor porte tem fundamento prático: ‘Muitos fornecedores de serviços de engenharia e materiais de construção na região metropolitana de Porto Alegre ainda não possuem carteiras digitais habilitadas para transações em Drex, o que criaria gargalos reais nos pagamentos.’ Já para a advogada tributarista Carla Menezes, o decreto municipal pode ser questionado juridicamente, pois a União tem prerrogativa de definir os instrumentos pelos quais realiza transferências voluntárias, desde que garantida a fungibilidade dos recursos.
Obras Paralisadas: O Que Estava Previsto e Por Que Foi Suspenso
O contrato suspenso pelo Ministério das Cidades envolvia a construção de duas comportas de contenção no arroio Charqueadas, um canal de drenagem pluvial de 1,4 quilômetro e o reforço de um dique marginal ao longo da orla do bairro Eldorado, área que ficou submersa por mais de três semanas durante as enchentes de 2024. O valor total contratado era de R$ 47,3 milhões, com a construtora Irmãos Monteiro Engenharia, sediada em Canoas.
A suspensão foi formalizada por meio de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, datada de 30 de setembro de 2026, que cita ‘impossibilidade operacional de execução dos repasses nas condições impostas pelo município’ como justificativa. A construtora, que já havia mobilizado equipes e iniciado a etapa de terraplenagem em caráter preparatório, entrou na Justiça Federal pedindo indenização por lucros cessantes e danos de mobilização, estimados em R$ 2,1 milhões.
Moradores do bairro Eldorado reagiram com indignação. Uma moradora que perdeu móveis, eletrodomésticos e parte da estrutura de sua casa em 2024 resumiu o sentimento de muitos: ‘A gente esperou dois anos por essa obra. Agora param tudo por causa de uma briga entre prefeito e governo federal sobre como pagar? Quem mora aqui não aguenta mais.’ O Conselho Municipal de Defesa Civil emitiu nota afirmando que a suspensão das obras eleva o risco de novas inundações durante o período de chuvas intensas previsto para novembro e dezembro deste ano, com base nos modelos climáticos do Instituto Nacional de Meteorologia.
O Que Este Conflito Revela Sobre Federalismo, Digitalização e Reconstrução
O impasse em Eldorado do Sul não é um caso isolado. Ao menos outros quatro municípios gaúchos — Canoas, Roca Sales, Muçum e São Sebastião do Caí — manifestaram, em graus variados, resistência ou dificuldades técnicas para operar com repasses em Drex. O que torna o caso de Eldorado do Sul emblemático é que ele chegou ao ponto de ruptura formal: decreto legislativo publicado, obra suspensa, ação judicial em curso e moradores expostos ao risco climático.
No plano mais amplo, o episódio questiona a velocidade com que o governo federal tem implementado a digitalização dos repasses sem um período de transição adequado para municípios de menor capacidade institucional. O Drex, lançado em escala operacional plena apenas em março de 2026, exige que os gestores públicos municipais operem em uma plataforma cuja curva de aprendizado e cujos requisitos de integração sistêmica ainda estão sendo absorvidos por prefeituras que possuem, em média, menos de cinco servidores na área de tecnologia da informação.
Há também uma dimensão política que não pode ser ignorada. Eldorado do Sul é governada por uma coalizão de centro-direita que tem relação historicamente tensa com o governo federal do PT. Parte dos críticos do decreto municipal interpreta a recusa ao Drex como um pretexto para desgastar o governo Lula em ano eleitoral — as eleições municipais de 2028 já começam a ser calculadas pelos partidos. Essa leitura é negada pela administração local, que insiste no caráter estritamente técnico da decisão.
O Que Observar Nos Próximos Meses
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem competência sobre o Rio Grande do Sul, deverá julgar até o final de outubro um pedido de liminar da construtora Irmãos Monteiro para retomada imediata das obras. Se a liminar for concedida, o impasse jurídico pode forçar uma negociação entre município e União que resulte em um modelo híbrido de repasse — parte em reais, parte em Drex — abrindo precedente para outros casos semelhantes no país.
O Ministério das Cidades sinalizou, em nota divulgada na última terça-feira, que está ‘analisando alternativas dentro do marco legal vigente’ para garantir a continuidade das obras de prevenção a desastres no estado. A linguagem cautelosa sugere que há espaço para negociação, mas também que o governo não pretende ceder de forma unilateral, o que criaria um precedente de rejeição ao Drex que poderia se multiplicar por outros municípios resistentes à digitalização financeira.
Para os moradores de Eldorado do Sul, o que importa é mais simples e mais urgente: o verão está chegando, as chuvas virão, e o arroio Charqueadas não tem comporta. Cada semana de paralisia é uma semana em que o risco aumenta. O conflito entre moeda digital e obras físicas de proteção resume, com uma clareza brutal, o custo humano de disputas institucionais que deveriam ter sido resolvidas antes de chegar aos morros e várzeas de uma cidade que já pagou um preço alto demais por inundações que não foram inevitáveis.